Você já viu aquelas soluções que parecem boas demais pra ser verdade?
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em Goiás, passa um pouco essa sensação.
Ela promete algo que todo empresário quer: tirar a licença ambiental em poucos dias, sem esperar meses pela análise de um técnico. E sim — com a nova lei, isso ficou mais fácil.
Só que aqui vem o ponto que muita gente não entende: a LAC funciona na base da autodeclaração. Ou seja, você diz o que sua empresa faz, escolhe o enquadramento no sistema, e a licença sai. Rápido.
O problema: se você declarar algo errado (mesmo sem intenção), o risco não é “uma correçãozinha”. Pode virar multa pesada, licença anulada e até responsabilização no CPF.
O que é a LAC, na prática?
No licenciamento tradicional, o órgão ambiental avalia seus documentos antes de liberar.
Na LAC, é diferente:
O Estado basicamente diz:
“Ok, pode começar. Eu confio no que você declarou. Depois eu confiro.”
E é aí que mora o perigo: a licença sai rápido, mas a fiscalização pode vir depois. E se tiver erro, o efeito é retroativo.
O erro que mais quebra empresas: enquadramento errado
O grande risco não costuma ser “má-fé”. É erro técnico.
Mudanças em regras e tabelas de classificação (tipos de atividade, potencial poluidor, detalhes como tamanho de equipamento, tipo de combustível, volume produzido etc.) fazem com que um detalhe pequeno mude tudo.
Exemplo simples:
- Sua empresa tem um forno, uma caldeira, um processo químico, um gerador, ou algo do tipo.
- Dependendo de capacidade, combustível ou volume, ela pode ser “médio potencial poluidor”.
- Se alguém marcar no sistema como “pequeno potencial”, a licença pode até ser emitida.
Mas se depois a fiscalização identificar que sua atividade não se encaixava na LAC, você fica exposto.
“Tá, mas o que pode acontecer?”
Se a fiscalização concluir que a empresa estava fora do enquadramento correto, pode acontecer:
- Sua licença ser anulada
E não é “pra frente”.
Pode ser anulada como se nunca tivesse existido.
Na prática, o entendimento vira:
“Você operou sem licença desde o primeiro dia.”
- Multa pesada
Multa por operar sem licença pode ser muito alta, dependendo do caso e da gravidade. - Problema no CPF
Se o órgão entender que houve informação falsa em sistema oficial, pode virar caso sério, com risco de responsabilização dos sócios/gestores.
“Mas como eu me protejo?”
A LAC pode ser ótima — se for usada do jeito certo.
O que protege de verdade é fazer uma checagem técnica antes de enviar o pedido, tipo uma “pré-auditoria”, para garantir que:
- a sua atividade está realmente no enquadramento certo
- sua empresa pode usar LAC
- sua autodeclaração está coerente com a operação real (o que você produz, como produz, quais equipamentos usa)
Na Bioplan, nós não apenas preenchemos formulários. Nós realizamos uma simulação de fiscalização antes de submeter seu pedido. Nossa equipe técnica:
- Analisa a nova tabela de tipologias da SEMAD (Decreto 9.710 atualizado).
- Verifica o cruzamento de dados de produção versus enquadramento.
- Garante que sua autodeclaração seja blindada juridicamente.
Não jogue roleta russa com o seu CNPJ. Se você pretende aderir à Licença por Adesão ou precisa revisar uma LAC já emitida, fale com a Bioplan hoje mesmo. A segurança jurídica do seu negócio vale muito mais que a economia de alguns dias.
