É obrigatória para todo e qualquer imóvel com área superior ou igual a 750,00 m², com mais de 3 pavimento e/ou com alta classificação de risco de incêndio.
Trata-se de um documento técnico apresenta de informações detalhadas sobre o empreendimento, suas atividades, processos, equipamentos e possíveis riscos. Sendo elaborado por profissionais qualificados e que estejam familiarizados com as normas técnicas aplicáveis.
Esta licença autoriza o início da operação do empreendimento, após a conclusão da construção e instalação. Ela verifica se o empreendimento está em conformidade com as normas ambientais e se as medidas de controle ambiental estão sendo cumpridas