A Crise do Aterro de Goiânia Força a Revisão
A cidade de Goiânia enfrenta uma crise de longa data na gestão de seus resíduos sólidos, com o aterro sanitário operando sob intensa pressão. O Ministério Público de Goiás (MPGO) tem cobrado de forma incisiva a administração municipal para que solucione os problemas graves e persistentes na estrutura de destinação final. Em resposta a essa pressão e ciente das condições insatisfatórias do aterro, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), (Atual SEFIC), está intensificando sua fiscalização, voltando seus olhos para a origem do problema: os grandes geradores de resíduos da capital.
Neste cenário de urgência, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da sua empresa deixou de ser um mero documento exigido para a Licença de Operação e se tornou o principal foco de auditoria municipal. A SEFIC está determinada a assegurar que os resíduos destinados ao aterro estejam em plena conformidade, controlando riscos e garantindo a destinação final correta. A falta de um PGRS atualizado, ou o descumprimento das regras, configura um risco imediato de multa e interdição.
Para garantir que sua empresa esteja protegida, especialmente se você é uma indústria, um grande comércio, atua na área de saúde ou na construção civil, confira os 3 passos essenciais para a atualização do seu PGRS e evite penalidades:
- Classificação e Segregação na Origem: O primeiro passo para um PGRS eficaz é a classificação correta dos resíduos gerados. A fiscalização da AMMA irá verificar se sua empresa está identificando e separando os resíduos de forma adequada, já na fonte. Resíduos recicláveis, orgânicos, perigosos e da construção civil devem ser segregados e acondicionados em recipientes próprios e identificados. Esta prática é fundamental para evitar multas e garantir que o material não seja rejeitado no aterro. A falha na segregação, por exemplo, pode invalidar toda a sua destinação e resultar em autuação.
- Destinação Final e Rastreabilidade: O PGRS é um documento que deve ser implementado e comprovado. A AMMA (Atual SEFIC) não vai apenas checar se você tem o plano, mas se você está cumprindo o que foi planejado. A fiscalização irá exigir que você apresente comprovantes de que os seus resíduos estão sendo enviados para empresas transportadoras e locais de destinação final que sejam devidamente licenciados. Isso inclui notas fiscais e manifestos de transporte de resíduos que detalhem o volume e o tipo de material. A falta de rastreabilidade ou o envio de resíduos para locais não autorizados são passivos de alto risco.
- Logística Reversa e Prazos: A fiscalização municipal também estará atenta ao cumprimento da Logística Reversa, um conceito cada vez mais importante na gestão ambiental. Isso significa que, para determinados tipos de resíduos (como embalagens, pneus, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, etc.), sua empresa é responsável por garantir que eles retornem à cadeia produtiva ou sejam destinados de forma ambientalmente correta. O PGRS deve conter um plano claro de como a empresa irá atender a essas obrigações. A não apresentação de um plano de logística reversa ou a ausência de provas de seu cumprimento pode levar a multas pesadas.
A crise do aterro de Goiânia é um sinal claro de que a gestão de resíduos não é mais uma questão secundária. Ela é uma obrigação legal e uma responsabilidade que a AMMA (Atual SEFIC) está determinada a fiscalizar com rigor. Estar com o PGRS atualizado e, principalmente, implementado, é a melhor forma de proteger sua empresa de riscos municipais, garantir a operação contínua e contribuir para uma solução sustentável para a cidade.
